A esperança renasce para 103 mil aposentados do INSS.
Nesta quinta-feira, dia 10 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de um dos temas mais esperados por aposentados em todo o Brasil: a Revisão da Vida Toda (RVT). Trata-se de um processo que se arrasta há mais de 10 anos e que pode garantir esperada justiça e dignidade para cerca de 103 mil aposentados, muitos deles já com idade avançada e com sérias limitações de saúde, incluindo óbitos.
O que está em jogo é o direito de incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de julho de 1994, que hoje são desconsideradas pelo INSS. Em muitas situações, essas contribuições anteriores foram as mais altas da vida laboral do segurado. Ignorá-las significa reduzir artificialmente o valor das aposentadorias, causando prejuízo financeiro a quem já enfrenta tantos desafios na velhice.
Duas vitórias no STF que ainda não se transformaram em justiça: Incrível!
A Revisão da Vida Toda já foi julgada e aprovada duas vezes pelo STF uma sessão virtual e outra presencial. Em 2022, o Supremo reconheceu que os aposentados têm, sim, o direito de optar pelo cálculo mais vantajoso. Em 2023, após embargos, a decisão foi confirmada.
No entanto, mesmo com as duas vitórias, os aposentados não levaram. O processo segue parado em uma espécie de limbo jurídico, agora discutindo os chamados “embargos de declaração” e a “modulação dos efeitos” — ou seja, se o direito será aplicado apenas para o futuro ou também para quem já entrou com ação na Justiça. O julgamento que se inicia amanhã pode destravar essa paralisia.
Uma tentativa inaceitável de reverter o que já foi decidido: Incrível!
Mais grave do que a demora, é a tentativa atual de alguns ministros recém-empossados no STF, indicados e alinhados com o governo federal, de reabrir o julgamento da Revisão da Vida Toda, mesmo com votos já proferidos e maioria formada por ministros que já se aposentaram. Essa movimentação — que soa mais como uma manobra política do que como um gesto jurídico legítimo — fere frontalmente a segurança jurídica do país. Revotar um caso já decidido e com sentenças já proferidas é um precedente perigoso, que expõe o Supremo Tribunal Federal à uma crítica mais dura: a de que está deixando de ser guardião da Constituição para se tornar instrumento de interesses momentâneos.
Além de prejudicar diretamente milhares de aposentados que já têm reconhecido seu direito, essa postura abala a confiança de toda a sociedade nas instituições judiciais. Se uma decisão do STF pode ser revertida conforme o humor político ou a troca de cadeiras, que segurança restará ao cidadão comum em qualquer outra causa? A Revisão da Vida Toda está se tornando um exemplo doloroso de como se materializa a insegurança jurídica no mais alto nível da Justiça brasileira — e isso é inadmissível em qualquer democracia séria.
ADIs de 22 anos “ressuscitadas” para tentar derrubar a RVT
Como se não bastasse a tentativa de revotação, o STF inventou de incluir no processo de julgamento da RVT duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) — a ADI 2110 e a ADI 2111 — que estavam há mais de 22 anos esquecidas e engavetadas. Essas ações, movidas no início dos anos 2000, nunca tiveram relação direta com a Revisão da Vida Toda, mas agora foram “ressuscitadas” de forma surpreendente e fora do tempo jurídico, apenas para tentar criar um obstáculo artificial ao direito dos aposentados.
Essa tática — absolutamente questionável — tem sido denunciada por juristas e entidades previdenciárias como um desrespeito ao devido processo legal. Trazer de volta ADIs enterradas por mais de duas décadas com o objetivo de impedir que uma decisão já tomada seja cumprida é temeroso, inconstitucional e antissocial. É mais um capítulo vergonhoso dessa novela, onde se distorce o direito para atender a conveniências políticas e econômicas.
A demora que custa vidas
Não estamos falando de estatísticas. Estamos falando de pessoas reais. Com a lentidão do processo desde 2013, centenas de aposentados já faleceram ou adoeceram gravemente esperando uma resposta da Justiça. É cruel pensar que muitos desses brasileiros lutaram décadas com carteira assinada, contribuíram religiosamente com a Previdência e hoje se veem à mercê de um sistema que parece ignorar suas razões e sofrimentos.
Definitivamente, a Revisão da Vida Toda é uma questão de justiça e respeito aos direitos adquiridos. Já passou da hora de a mais alta Corte do país colocar fim a essa novela jurídica e garantir a execução imediata da decisão.
Fake news e números inflados: a verdade sobre os custos
Durante esse longo processo, vimos de tudo. Em 2023, uma fake news ganhou espaço na mídia, afirmando que a RVT causaria um rombo de R$ 480 bilhõesnas contas públicas. A mentira-gigante foi desmontada por estudos técnicos e por entidades como o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que demonstraram que o custo real não passaria de R$ 3 bilhões ao longo de 10 anos.
Essa tentativa de espalhar o medo e travar o direito dos aposentados foi desmascarada. A verdade é que impacto fiscal da RVT é perfeitamente suportável e não compromete as contas da Previdência.
O que é a Revisão da Vida Toda? Entenda de forma simples
A RVT permite que aposentados solicitem o recálculo de sua aposentadoria, incluindo todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores a 1994, que atualmente são desconsideradas pelo INSS por conta de uma regra de transição criada em 1999.
Muitos segurados tinham salários mais altos antes de 1994, e por isso, ao incluí-los no cálculo, o valor da aposentadoria pode aumentar significativamente.
Conclusão: aposentado merece respeito. “Justiça tardia não é justiça”
A Revisão da Vida Toda é um direito conquistado com suor, contribuição e anos de trabalho honesto. Os aposentados já venceram no STF — não faz sentido que o governo e o INSS continuem empurrando com a barriga uma decisão que já deveria estar sendo aplicada.
Os olhos do Brasil estão voltados para o STF nesta quinta-feira. É hora de transformar a justiça teórica em justiça prática.
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Um dos maiores absurdos do judiciário brasileiro nos últimos anos. Não podemos depender desse sistema cruel pra realizar nossos sonhos.