A Revisão da Vida Toda (RVT), um dos temas mais polêmicos da justiça previdenciária brasileira, voltou ao centro das atenções com o julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 14 e 21 de fevereiro de 2025. O processo, que já dura mais de uma década, envolve aposentados que buscam o recálculo de seus benefícios, incluindo contribuições feitas antes de julho de 1994, data do Plano Real. No entanto, o governo federal e, surpreendentemente o STF, têm adotado estratégias controversas para aceitar acatar o julgamento do mérito já ocorrido e definido pró aposentados, evitando o pagamento desses valores, gerando insegurança jurídica em bancas de advogados de todo o Brasil, e frustração para mais de 102.000 aposentados que esperam justiça.
As Manobras do Governo e do STF
A Revisão da Vida Toda foi inicialmente aprovada pelo STF em dezembro de 2022, permitindo que os aposentados optassem pelo cálculo mais vantajoso, incluindo contribuições anteriores a 1994. No entanto, em março de 2024, o STF reverteu essa decisão, alegando que a regra de transição prevista na Lei 9.876/1999 era obrigatória e não permitia escolhas.
Desde então, o governo tem utilizado uma série de estratégias para evitar o pagamento dos benefícios. Uma das principais estratégias foi a apresentação de um relatório oficial, trazido pela AGU, que sem maiores detalhes contábeis, estimou um impacto financeiro de R$ 480 bilhões para os cofres do governo, valor considerado muito exagerado e que foi desmascarado por economistas da FGV, que chegarem a um custo máximo de R$ 3 bilhões diluído em 10 anos.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal “ressuscitou” duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) engavetadas há 22 anos, sem qualquer ligação direta com a RVT, mas que podem prejudicar o julgamento atual do processo. Essas impensáveis manobras apresentadas na mais alta corte do país têm sido criticadas por especialistas da área jurídica, que as consideram uma tentativa de prejudicar os aposentados e evitar o cumprimento de decisões anteriores. Lastimável! A cada ano de postergação da decisão da RVT quantos idosos morrem ou adoecem gravemente sem conseguir usufruir do que lhe é devido?
O Papel dos Novos Ministros do STF
A entrada de novos ministros ligados ao governo Lula também tem sido um fator decisivo para complicar esse processo. Com a mudança na composição do STF, pela aposentadoria de alguns ministros, está havendo tentativas de ainda discutir e a rever os votos já consagrados, buscando a anulação de decisões favoráveis aos aposentados. Ministros como Cristiano Zanin e Flávio Dino têm defendido a aplicação obrigatória da regra de transição, ignorando os benefícios da RVT para os aposentados. E, principalmente, o direito adquirido resultante de ação de mérito já aprovada.
TOGA INUSITADA: O Contexto de um Julgamento Estranho
A sessão de julgamento da Revisão da Vida Toda ocorreu no plenário virtual do STF -um formato em que os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte – sem debates presenciais.
O placar estava 6 a 5 a favor dos aposentados com o voto decisivo do ministro Alexandre de Moraes, que desempatou a questão em 25 de fevereiro de 2022, permitindo que contribuições anteriores a 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios .
O Cruel Pedido de Destaque
No entanto, 15 minutos antes do término do prazo dessa sessão virtual, o ministro Nunes Marques, que já havia votado contra os aposentados, fez um pedido de destaque. Esse mecanismo permite que um ministro solicite a retirada do processo do plenário virtual para julgamento no plenário físico, onde a votação é reiniciada do zero.
A manobra surpreendeu a todos, pois o julgamento estava praticamente concluído, com uma maioria clara a favor dos aposentados .
As Consequências do Pedido desse destaque:
1. Reinício do Julgamento: Com o pedido, o processo foi retirado do plenário virtual e o julgamento precisou ser reiniciado no plenário físico, onde todos os ministros teriam que votar novamente. Isso incluía a possibilidade de tentativas para mudanças nos votos já proferidos .
2. Substituição de Votos: O ministro Marco Aurélio que havia votado a favor dos aposentados, já estava aposentado. Seu sucessor, André Mendonça, iria votar no lugar dele, o que poderia alterar o placar final .
3. Frustração e desespero dos Aposentados: A manobra foi vista como mais uma tentativa de protelar o julgamento, frustrando a expectativa de mais de 102.000 aposentados e suas famílias que aguardavam uma decisão favorável .
A Reação da Corte:
A manobra de Nunes Marques gerou intensa discussão no STF. O ministro Alexandre de Moraes propôs uma questão de ordem para garantir que os votos de ministros aposentados em plenário virtual fossem mantidos mesmo após pedidos de destaque. A proposta foi aprovada por 8 votos a 1, garantindo que o voto de Marco Aurélio continuasse válido no julgamento da Revisão da Vida Toda .
Conclusão sobre a Sessão:
O pedido de destaque de Nunes Marques foi uma manobra surpreendente que adiou a conclusão do julgamento e gerou repulsa entre os aposentados. Apesar das tentativas de reiniciar o processo, a decisão de manter os votos de ministros aposentados garantiu que o placar favorável aos aposentados fosse preservado. No entanto, o episódio destacou as tensões políticas e estratégicas dentro do STF, além de expor as dificuldades enfrentadas pelos aposentados na busca por seus direitos .
Este caso continua sendo um exemplo emblemático das complexidades e desafios da justiça previdenciária no Brasil.
O Julgamento Virtual e Seus Impactos:
Agora, com mais esse julgamento virtual dessas ADIs, que ocorre entre 14 e 21 de fevereiro de 2025 poderá registrar mais atrasos para o desfecho do processo da RVT, que encontra-se suspenso em todo o país.
Insegurança Jurídica e Frustração
A Revisão da Vida Toda tornou-se um símbolo da insegurança jurídica no Brasil. Com manobras do governo e do STF, os aposentados já enfrentaram adiamentos de sessões marcadas, relatórios econômicos inflados, e decisões contraditórias de autoridades da mais alta Corte do país. Enquanto isso, mais de 102.000 idosos aguardam justiça, em um processo que já dura mais de uma década e que, infelizmente, parece longe de uma solução definitiva. Isso nunca poderia estar acontecendo em um tribunal da justiça de última instância. Lastimável !
Links úteis para leituras complementares:
– [G1: STF rejeita recursos da Revisão da Vida Toda](https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/27/stf-rejeita-recursos-que-pedem-a-volta-da-revisao-da-vida-toda-do-inss.ghtml)
– [Meutudo: STF retoma julgamento da RVT](https://meutudo.com.br/blog/noticias/2025/02/12/stf-retoma-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-e-pode-definir-novas-regras/)
– [Infomoney: STF encerra julgamento e rejeita recurso](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/stf-encerra-julgamento-e-rejeita-recurso-por-revisao-da-vida-toda-do-inss/)
Este artigo foi escrito com base em fontes confiáveis e busca informar de forma clara e acessível sobre um tema de grande relevância para os aposentados brasileiros.